Ensinos Básico e Secundário
Despacho conjunto nº 287/2005, de 4 de Abril, Série II - Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho. [PDF]
Despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho, Série II, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 1 673/2004, de 7 de Setembro - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos. [PDF]
Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro – Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do sistema Educativo). [PDF]
Lei Nº 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 115/97, de 19 de Setembro, e pela lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo. [PDF]
Ensino Básico
Despacho Normativo 28/2007, de 3 de Agosto - Determina o modo de cálculo da classificação final das disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente realizem exames nacionais. [PDF]
Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, Série II – Despacho que introduz alterações visando o aperfeiçoamento do sistema de avaliação através de provas de aferição (4º e 6º anos de escolaridade), definindo a sua generalização e periodicidade, ao mesmo tempo que estabelece a forma como serão divulgados e analisados os resultados obtidos pelos alunos. [PDF]
Despacho normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro – Altera o Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro no que respeita às condições em que é realizada a avaliação sumativa interna no 9º ano de escolaridade nas disciplinas não sujeitas a exame nacional. [PDF]
Despacho normativo n.º 18/2006, de 14 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 25/2006, de 21 de Abril, altera o Despacho normativo n.º1/2005, de 5 de Janeiro, no que concerne aos exames nacionais dos 2.º e 3.º ciclos (situações especiais) . [PDF]
Despacho normativo n.º 1/2006, de 6 de Janeiro – Estabelece o regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. [PDF]
Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro – Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do ensino básico. [PDF]
Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 3/2005, de 10 de Fevereiro – Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos nos três ciclos do ensino básico. [PDF]
Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro – altera o artigo 13.º e os anexos I, II, III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. [PDF]
Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro – Aprova a revisão curricular do ensino básico. [PDF]
Ensino Secundário
Despacho n.º 2285/2009, de 16 de Janeiro - Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário. [PDF]
Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março – Altera a Portaria 550-D/2004, de 21 de Maio, no que respeita às disciplinas sujeitas a exames nacionais. [PDF]
Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, eliminando a avaliação sumativa externa nos cursos tecnológicos, profissionais, artísticos especializados qualificantes e do ensino recorrente. [PDF]
Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio – Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. [PDF]
Decreto-Lei n.º 74/2004, de 24 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio – Estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo e da avaliação das aprendizagens de nível secundário de educação. [PDF]
